André Fonseca

A população brasileira tem acesso restrito à produção audiovisual
independente do país. Não somente por que esse conteúdo não encontra espaços de distribuição e exibição, mas também por que muitas vezes nem consegue ser produzido, pela dificuldade de financiamento. Isso sem contar a quase inexistência de políticas públicas para essa área.

O Brasil não possui nenhum tipo de fundo para financiar os projetos independentes. O que existe hoje são alguns mecanismos possibilitados por brechas na Lei do Audiovisual.

O artigo 3^o estabelece que os contribuintes do imposto de renda sobre remessa para o exterior podem utilizar 70% do imposto devido na co-produção de longa-metragens, telefilmes e minisséries e obras cinematográficas, sempre de produção brasileira e independente.

Já o artigo 39 da MP 2228-1/01 possibilita que a programadora de TV fechada que destinar para a produção ou co-produção de obras cinematográficas e videofonográficas brasileiras independentes 3% da remessa de lucro para suas matrizes, fique isenta de pagar 11% do seu faturamento para a Condecine (Contribuição Nacional para o Desenvolvimento da Indústria do Cinema).

No livro "Democracia Audiovisual", o autor André Martinez aponta que "a produção de televisão tem uma série de especificidades que não são contempladas devidamente por leis de incentivo tradicionais.

Essas leis foram pensadas para realizar filmes, mas isso é apenas parte da programação televisiva." Na mesma obra, ele apresenta o PROAV, um projeto estratégico para o desenvolvimento audiovisual, que contempla o incentivo à produção independente em TV. Duas das propostas descritas no livro são o Banco de Producão Independente para Televisão e a Incubadora de Produção Independente para TV na TV pública.

Mas se os incentivos fiscais ainda se mostram tímidos enquanto fomento da produção independente, o problema é ainda maior quando se trata da distribuição e exibição, pois não existem leis ou políticas públicas que possam garantir esses canais.

No caso do artigo 39, as programadoras acabam exigindo a exibição da produção nos seus mercados estrangeiros, e muitas vezes ficam com os direitos patrimoniais durante alguns anos, antes de deixá-los nas mãos das produtoras brasileiras, o que seria o previsto em lei.

Em janeiro passado, a Record e a Fox passaram a exibir simultaneamente a série "Avassaladoras", uma co-produção entre a produtora independente Total Entertainment e a Fox, produzida parcialmente com benefícios ficais. A Record comprou os direitos de exibição, levantando polêmica.

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Texto publicado no site http://www.culturaemercado.com.br em 13/04/06