Independência ou morte (3)

André Fonseca

Um projeto de lei de autoria da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) estipula regras para a veiculação na TV de produção independente e regional, conforme o Estado onde estão localizadas as sedes da emissora e suas afiliadas. Criado em 1991, o projeto vem tramitando no Congresso desde então, e encontra-se agora na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Outro projeto para a área é do deputado Chico Sardelli (PV-SP), e institui o Programa de Estímulo à Produção Audiovisual Independente (Pepai) e também um fundo para captar e destinar recursos para o financiamento do programa. A proposta está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
da Câmara.

Mas a televisão e o cinema não devem ser pensados como os únicos canais para a distribuição e exibição da produção independente, de acordo com Cannito. "É possível criar produtos direto para o mercado de DVD, alguns distribuídos diretamente em bancas de jornais e outros para públicos como a Rede Pública
de Ensino. E ainda outros para mídias novas, como celular. Em geral, o ideal é ter produtos com estratégias simultâneas para lançamento em variás mídias, das quais o cinema é apenas uma das possíveis no leque de janelas do plano de negócios."

Como saída para driblar as dificuldades internas, muitas produtoras têm buscado o caminho da co-produção e exibição internacional. A Mip-Com, que acontece em outubro na França e é o principal evento mundial de programação para TVs, tem sido um dos focos. O Brasil já tem um estande na feira e em 2005, foram fechados negócios que representaram cerca de US$15 milhões. Com a riqueza cultural do país, as produções locais costumam ter boa recepção no evento, mas as produtoras nacionais muitas vezes não conseguem fechar os negócios por não terem como viabilizar a sua parte financeira no acordo.

A APEX-Brasil (Agência de Promoção de Exportação), através do seu Projeto de Promoção de Exportação da Indústria Brasileira de Áudio-visual, tem realizado ações que visam inserir as produtoras nacionais no mercado externo.

Christiano Braga (Gerente Nacional da Carteira de Projetos de Serviços, Cultura e Entretenimento) explica melhor: "Esse projeto buscará ampliar a participação de novas empresas no mercado mundial de TV considerando as vantagens competitivas do Brasil, assim como criando condições para aprofundar a participação do país em segmentos específicos desse mercado como é o caso da animação e da programação infantil." Segundo ele, o potencial é promissor: "Com constantes investimentos em mão de obra e tecnologia, o Brasil pode competir de igual para igual com seus concorrentes internacionais."

Apoiar e fomentar o conteúdo audiovisual independente significa democratizar a comunicação, criar novas oportunidades de emprego, evitar a formação de monopólios nesse setor e dar abertura para que a diversidade cultural do país seja mostrada aos brasileiros. Essa produção é ainda um dos vértices fundamentais para desenvolver e consolidar a indústria audiovisual brasileira, como os EUA e a França já provaram.

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