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Políticas Públicas para o Mundo Digital (2) O que seria a cota nacional? De texto brasileiro? Ou dos vídeos disponíveis? Ou do design do site? Faz sentido impedirmos que um grupo de jovens faça um site para distribuir músicas do Sepultura, banda de rock brasileira que canta em inglês? Teria sentido impedirmos que o site brasileiro distribua conteúdos internacionais? Creio que não. Numa lógica de processo e de objetos mutáveis o principal é garantirmos que as empresas sejam de capital nacional e dêem empregos a residentes no Brasil. Por isso acredito que na web as regulações devem focar na concentração horizontal, na concentração de renda propriamente dita. A forma mais eficaz de fazer isso ainda são políticas tributárias, que taxem as empresas grandes e reinvistam no mercado audiovisual favorecendo empresas pequenas e criando um círculo virtuoso de desenvolvimento econômico e democrático do setor. Focaremos agora nessa etapa, a etapa do investimento público no incentivo ao crescimento do mercado, que estamos chamando de ações afirmativas. Antes de continuarmos ressaltamos que o que dissemos para a web não se aplica necessariamente ao universo da televisão. A televisão – mesmo a tão citada TV digital – ainda terá espectro eletromagnético limitado e poderá, por isso, estar sujeita a políticas regulatórias já comuns a TV analógica, como as cotas para produção regional, nacional, etc.
As ações afirmativas e o mercado audiovisual digital
Infelizmente, nos últimos anos, a maior parte das ações dos grupos de democratização da comunicação se centrou em ações negativas e regulatórias, esquecendo as ações afirmativas. O certo é conciliar as duas, caso contrário, corremos o risco de, por exemplo, abrir espaço para produção independente e regional através de lei, mas não ter conteúdos de qualidade para exibir na grade. Por isso a ação afirmativa deve atuar antes da legislação, ajudando a criar o contexto e a justificativa da lei. No restante desse artigo, centraremos nossa atenção, em acões afirmativas, por acreditar que, no caso de uma mídia nova e em rápido crescimento - como é o caso das mídias digitais - elas são mais importantes que as ações negativas. Serão as ações afirmativas que ajudarão a configurar o mercado dos próximos anos e, tal como ocorreu em televisão, à legislação acabará vindo atrás da lógica de mercado que for implantada. Uma ação afirmativa costuma contar com investimentos diretos do Estado para atuar na correção e orientação do mercado. A proposta da Ancinav, por exemplo, prevê uma regulação econômica do setor, retirando de alguns setores produtivos já sedimentados para reinvestir na cadeia econômica, mas agora em setores ainda em sedimentação (que podem ir do cinema – até hoje não sedimentado - até os conteúdos digitais) e na produção independente. Dessa forma, o estado atua na diversificação do mercado com o incentivo ao surgimento de novos agentes. A tão sonhada diversificação da produção de conteúdos audiovisuais passa por uma atuação governamental permanente na economia do setor. No entanto, essa atuação deve ter sempre como horizonte a criação de novos mercados que se tornem auto-sustentáveis. Um outro nome para diversidade cultural poderia ser distribuição de renda, pois a diversificação cultural é o resultado da diversificação econômica que por sua vez é o resultado da diversificação de modelos de negócio (em especial de financiamento) e a diversificação dos grupos produtores. Resumindo: uma produção cultural diversificada é o resultado de um mercado diversificado, com várias estratégias possíveis para o produtor viabilizar economicamente seu produto.
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